No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Em caso de conflito de competência, o Ministério Público será ouvido, mesmo nos conflitos por ele suscitados.
No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Em caso de conflito de competência, o Ministério Público será ouvido, mesmo nos conflitos por ele suscitados.
