Questão 2767004

2767004 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, EXCETO:

Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem.

Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer, bem como escolarização e profissionalização.

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança apenas para adolescentes que cometeram crimes leves.

Informar, periodicamente, o adolescente internado sobre a sua situação processual.

Oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.

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