Questão 2721250

2721250 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Transportes
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A respeito do serviço de táxi no Distrito Federal (DF), regulamentado pela Lei nº 5.323/2014, assinale a alternativa correta.

Ao Poder Legislativo compete autorizar a prestação do serviço de táxi.

O serviço de táxi é prestado por taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista locatário ou por pessoa jurídica, mediante autorização do DF.

O taxista ocupante de cargo público no serviço público do DF, da União, de estado ou município terá prioridade no edital de seleção para prestação do serviço de táxi.

A autorização para a prestação do serviço de táxi não pode ser transferida a terceiros.

Na situação de invalidez permanente, o titular perde a titularidade da autorização, que volta a ser do DF.

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