Questão 3125275

3125275 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UNEB
Orgão: CBM-BA

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De acordo com o Código Penal Militar, é correto afirmar:

Incorre em crime de desobediência o militar que desobedecer a ordem ilegal de autoridade militar.

O militar que desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade é isento de pena, caso tenha provas das suas alegações.

O crime de desacato a Militar ocorre apenas se o Militar estiver no exercício de função de natureza militar.

Desacatar assemelhado ou funcionário civil no exercício de função ou em razão dela, em lugar sujeito à administração militar configura crime militar.

Incorre em crime de ingresso clandestino o militar que iludir a vigilância ou sentinela, apenas do quartel.

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