Em conformidade com a Lei nº 8.625/93, é obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir:
Um quinto dos cargos iniciais da carreira.
Dez por cento dos cargos iniciais da carreira.
Quinze por cento dos cargos iniciais da carreira.
Vinte por cento dos cargos iniciais da carreira.
Dois quintos dos cargos iniciais da carreira.
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