Questão 261862

261862 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

Provas:

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.

A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.

De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.

Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.

A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.

A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.

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