as diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos e define a estrutura e porta de entrada para internações psiquiátricas no SUS.

o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

a extinção dos hospitais psiquiátricos e de custódia e a criação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.

a criação do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH /Psiquiatria e regulamenta os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.