As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A Conferência de Saúde deverá se reunir a cada cinco anos com a representação apenas dos poderes legislativos para avaliar a situação de saúde e traçar metas e diretrizes que, posteriormente, deverão ser apresentadas aos segmentos sociais, através da convocação restrita e exclusiva do Poder Executivo.