São direitos sociais dos trabalhadores, atribuídos também aos servidores públicos,
a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho.
o seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviço.
o décimo terceiro salário e a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
o aviso prévio e o salário mínimo.
o adicional de insalubridade e o seguro contra acidentes de trabalho.
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