Magna Concursos
3038590 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item a seguir.


A Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006, permite que os infratores ambientais realizem a compensação de reserva legal em outras áreas, desde que sigam critérios rigorosos de recuperação ambiental.



 

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