Magna Concursos
1236530 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
Provas:

Leia o relato abaixo.

Demóstenes, funcionário público federal, quando voltava para casa, praticou crime de lesão corporal culposa com veículo automotor em Novo Hamburgo, cuja pena é detenção de seis meses a dois anos. Como não possuía carteira de habilitação, a sanção pode ser aumentada de um terço à metade.

Considerando-se os dados apresentados,é correto afirmar que a ação penal no caso relatado deverá correr

 

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