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Respondida
1012562
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz
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Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
No que concerne ao procedimento do júri, assinale a opção correta.
A
A intimação da sentença de pronúncia sempre será feita pessoalmente ao acusado. Não sendo este encontrado, dá-se o que a doutrina chama de crise de instância, que inviabiliza a realização do júri.
B
Se houver dúvida quanto à imparcialidade do júri, o juiz competente poderá representar ao tribunal de justiça, o qual poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam os motivos da dúvida, dando-se preferência às mais próximas.
C
Preclusa a decisão de pronúncia, ainda que haja circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz deverá aguardar a realização do júri.
D
O libelo-crime acusatório é peça obrigatória, devendo o promotor apresentá-lo após a preclusão da decisão de pronúncia.
E
O desaforamento é cabível quando houver dúvida quanto à imparcialidade do júri ou quanto à segurança pessoal do acusado ou ainda quando o julgamento não se realizar no período de um ano, desde que, para a demora, não haja concorrido o réu ou a defesa, independentemente da comprovação de excesso de serviço.
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