Questão 2378543

2378543 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UFSCAR

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Assinale a alternativa incorreta.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

De acordo com a Constituição Federal, em nenhuma hipótese haverá pena de morte.

A lei não prejudicará o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido.

A reunião em local aberto ao público depende de aviso prévio à autoridade competente.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

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