a utilização dos mecanismos de fomento visa principalmente à implementação do Política Nacional de Cultura Viva e das ações emergenciais ao setor cultural.

são mecanismos de fomento direto à cultura no âmbito federal o Fundo Nacional da Cultura e dotações orçamentárias destinadas ao Ministério da Cultura e às suas entidades vinculadas.

a implementação dos mecanismos de fomento cultural não prevê garantia da liberdade para a expressão artística, apenas a liberdade intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

poderão ser agentes culturais destinatários do fomento cultural, exclusivamente, os artistas, os produtores culturais, os gestores culturais e os mestres da cultura popular.

a utilização dos recursos dos mecanismos de fomento direto deverá ocorrer pela transferência via convênios do Fundo Nacional da Cultura para os Fundos de Cultura dos Estados e dos Municípios.