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3470660 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos, ou não, em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

 

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