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Respondida
3346726
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Crimes Eleitorais
Com relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é correto afirmar:
A
admite prisão preventiva em todas as suas formas.
B
sua consumação depende da produção do resultado naturalístico da conduta, no sentido de efetivamente impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo.
C
vítima pode ser a mulher suplente de parlamentar.
D
não admite Acordo de Não Persecução Penal e Transação Penal em todas as suas formas.
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