a criação da Embrafilme em 1972, que inaugurou políticas ativas de financiamento à produção de filmes brasileiros no contexto da política desenvolvimentista do regime militar.

o Decreto nº 6.562/1907, instituído pelo presidente da República Afonso Augusto Moreira Pena, em 16 de julho de 1907, que regulamentava a inspeção do espaço para comercialização de atividades artísticas.

o Decreto nº 21.240, de 04 de abril de 1932, instituído pelo presidente da República Getúlio Vargas, que normatizava o serviço de censura aos filmes e criava a Taxa Cinematográfica para educação popular.

a criação do Instituto Nacional do Cinema Educativo (Ince) em 1936, para incentivar a produção cinematográfica educativa e assumir a importância do cinema para a formação e o desenvolvimento de uma indústria cinematográfica no país.

o Decreto nº 33.689/1929, instituído pelo presidente da República Washington Luís, que criou um fundo de apoio à produção de cinematógrafos e subsídios a salas de exibição a partir do recolhimento de tributos sobre a exportação de café.