Questão 290646

290646 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Uma comunidade carente, vitimada pela perda de suas moradias e mobiliários por força de enchentes sucessivas em seu bairro, caracteriza, para fins de tutela metaindividual, qual categoria de direitos?

Direitos individuais homogêneos, com titulares determinados, ligados entre si por relação jurídica base.

Direitos individuais homogêneos, com titulares determinados, ligados entre si por circunstância de fato.

Direitos transindividuais, de natureza indivisível, com titulares de direitos determinados, ligados com a parte contrária por circunstância de fato.

Direitos transindividuais, de natureza indivisível, com titulares indetermináveis, ligadas por circunstância de fato.

Direitos coletivos, com titulares indetermináveis, ligados entre si por relação jurídica base.

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