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Respondida
909750
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-GO
Provas:
Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
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CPC 1973
CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
No tocante à competência,
A
ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.
B
a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.
C
para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.
D
quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.
E
como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
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