- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Prevenção e Reparação de Danos
- Prescrição e decadência
João comprou um televisor em 01/02/2023, que apresentou problema em
10/03/2023. A assistência técnica, em 30/03/2023, retornou com laudo de ausência de
responsabilidade do fabricante em função de mau uso, que excluiria a garantia. Em 30/06/2023, João
procurou a Defensoria Pública para reparar seu prejuízo. Sobre esse caso, é correto afirmar que:
