Questão 1065860

1065860 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta.

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.

A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.

Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.

Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.

O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.

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