A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, trata da educação superior no capítulo IV, nos artigos 43º a 57º. Estabelece, por finalidade do ensino superior, estimular a criação cultura e desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica; promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; suscitar o desejo de aperfeiçoamento cultural e profissional; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular, os nacionais e regionais; promover a extensão, dentre outros.

A LDB ao mesmo tempo, fixou as regras de funcionamento do ensino superior, tais como:

I. A freqüência obrigatória de alunos e professores nos cursos, inclusive nos programas de educação a distância.

II. A obrigatoriedade da oferta de cursos noturnos nas IES públicas.

III. O estabelecimento do período letivo de 200 dias e a definição da carga horária máxima de 8 horas semanais de aula para os docentes das IES públicas.

V. A exigência de que os professores do ensino superior devam ter pós-graduação, prioritariamente o mestrado e o doutorado.

VI. O fornecimento das informações obrigatórias, tais como os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, que devem ser disponibilizadas aos alunos antes de cada período letivo.

Assinale a alternativa correta.