- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
No município Lambda, a Controladoria-Geral do Município (CGM) examinou determinada dotação destinada a transferências
de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos, com previsão legal específica, voltada ao custeio de atividades de
interesse público. Além disso, o município também pretendia realizar subvenções para cobrir despesas de custeio de empresas
de caráter agrícola. Diante disso, o técnico municipal de controle interno foi instado a verificar quais espécies de subvenções
são admitidas pelas normas gerais de Direito Financeiro, segundo a nomenclatura legal. Considere as seguintes espécies:
I. Subvenções sociais.
II. Subvenções econômicas.
III. Subvenções financeiras.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, quais são as nomenclaturas expressamente previstas para as espécies de subvenções?
I. Subvenções sociais.
II. Subvenções econômicas.
III. Subvenções financeiras.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, quais são as nomenclaturas expressamente previstas para as espécies de subvenções?