- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos