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Respondida
3916848
Ano:
2025
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
CETREDE
Orgão:
Pref. Paramoti-CE
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Considerando a doutrina da proteção integral (CF/1988 e ECA), qual a afirmação que expressa corretamente o alcance da prioridade absoluta aplicada à infância?
A
Prioridade absoluta significa destinar recursos residuais à infância após satisfeitas as demandas de saúde e educação de adultos.
B
Prioridade absoluta envolve primazia de proteção e socorro, precedência de atendimento, preferência na formulação e execução de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos, vinculando todas as esferas federativas.
C
A prioridade absoluta limita-se à fila preferencial nos serviços de saúde e não impõe obrigações orçamentárias.
D
Trata-se de diretriz programática não autoaplicável, dependendo de lei orçamentária específica para produzir efeitos.
E
Aplica-se, apenas, a crianças, não alcançando adolescentes.
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