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Respondida
3162975
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
EMPLASA
Provas:
Analista de Desenvolvimento Urbano
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a seguinte diretriz geral, dentre outras:
A
cooperação entre as pessoas jurídicas de direito público externo e a iniciativa privada no processo de urbanização.
B
ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de usos incompatíveis e inconvenientes.
C
integração e especificidade entre as atividades agroindustriais, tendo em vista o desenvolvimento agroeconômico do município.
D
proporcional distribuição dos riscos advindos do desenvolvimento macroeconômico.
E
estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas de sistemas de sustentabilidade ambientais e padrões técnico-operacionais que objetivem a inexistência de impactos ambientais.
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