- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Situação hipotética: Em um município, a gestão
pública decide desfinanciar os CREAS em detrimento da
ampliação dos serviços de acolhimento institucional, sob a
alegação de que esta última modalidade seria mais eficaz na
proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Assertiva: Tal medida, alinhada à lógica de um Estado mínimo,
contraria frontalmente os preceitos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e a Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), que priorizam a convivência familiar e comunitária e
o fortalecimento de vínculos como eixos centrais da proteção
social.