Questão 447202

447202 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Sobre as provas, é correto dizer que

o ônus da prova compete ao réu quanto ao fato constitutivo e impeditivo do seu direito.

o ônus da prova compete ao autor quanto à existência de fato extintivo do direito do réu.

não dependem de prova os fatos alegados pelo Ministério Público em ação que atua como fiscal da lei.

dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

a parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

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