Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de quatro anos.

Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade sanável, por decisão do órgão competente.

Os analfabetos e os inalistáveis.

Os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, assim como pelo tráfico de entorpecentes.