Os resultados do Banco Central do Brasil, consideradas todas as suas receitas e despesas, de qualquer natureza, serão apurados pelo regime de competência.

A medida de exoneração do presidente ou de diretor que apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil aperfeiçoa-se com a respectiva aprovação pelo presidente da República.

O presidente e os diretores do Banco Central do Brasil não poderão ser reconduzidos ao cargo.

O mandato do presidente do Banco Central do Brasil terá duração de dois anos, com início no dia 1.º de março do primeiro ou do terceiro ano de mandato do presidente da República.

O prazo de gestão do presidente e de cada um dos diretores do Banco Central do Brasil não será estendido, ficando vago o cargo até a investidura do sucessor.