Em determinada relação processual, foi constatado que, em razão
das características do interesse público envolvido, ter-se-ia o seu
enquadramento na esfera de atribuições de dois órgãos de
execução distintos do Ministério Público, os quais, ao ver do juízo
competente, deveriam atuar simultaneamente.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, é correto afirmar que
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Recomendação CNMP nº 34/2016, é correto afirmar que