Questão 546487

546487 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: ALESE

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Técnico Legislativo - Técnico Administrativo
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Sergipe - SE

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a Ajuda de Custo será

concedida, quando o funcionário for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a sessenta dias, ou para o Exterior.

concedida, dentre outras hipóteses, quando o funcionário passar a ter exercício fora da sua sede, em virtude de mandato eletivo.

concedida pela metade quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.

restituída em no máximo três parcelas quando comprovado que o funcionário recebeu de forma indevida, sendo vedado o parcelamento na hipótese de remoção a seu próprio pedido.

concedida na proporção de 1/3 quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.

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