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Respondida
1114176
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFMG
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Agentes Públicos
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU
Sobre aposentadoria, é
CORRETO
afirmar que
A
a aposentadoria compulsória ocorrerá aos 70 anos de idade, independentemente de qualquer outro requisito, e será com proventos integrais.
B
a aposentadoria por acidente em serviço ou por moléstia grave ou incurável especificada em lei será com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
C
a aposentadoria por invalidez que não seja oriunda de acidente em serviço ou por moléstia grave ou incurável especificada em lei será com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
D
a aposentadoria voluntária para os que contem 10 anos de serviço público e cinco no cargo em que se aposentarão, tendo 60 anos de idade e 35 de contribuição se homens, ou, 55 de idade e 30 de contribuição, se mulheres, será com proventos integrais, equivalente aos vencimentos que o servidor recebia na ativa.
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