Questão 957453

957453 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.

Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.

Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.

O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.

Questão Anulada

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