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Respondida
423569
Ano:
2015
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNRIO
Orgão:
UFRB
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013, que altera a Lei 9394 de 1996, no que tange à obrigatoriedade da educação básica e gratuita, determina que seja da idade de
A
3 (três) aos 17 (dezessete) anos.
B
4 (quatro) aos 16 (dezessete) anos.
C
5(cinco) aos 17 (dezessete) anos.
D
4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.
E
5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos.
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