Questão 1158672

1158672 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integrantes da Câmara de Saúde Complementar:

Diretor-Presidente da ANS, representante do Ministério da Justiça e representante da Confederação Nacional da Indústria.

Diretor da ANS, representante do Ministério da Saúde e representante da Associação Brasileira de Enfermagem.

Representantes dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Planejamento e da Central Única dos Trabalhadores.

Representantes dos Ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Infraestrutura.

Representantes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, da Força Sindical e da Associação Brasileira de Odontologia.

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