Magna Concursos
1383015 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
A respeito da evolução doutrinária do instituto da responsabilidade civil da administração pública, julgue o item que se segue.
Em uma fase inicial do direito público, houve a negação da responsabilidade do Estado, com adoção do princípio da irresponsabilidade do Estado, porém tal tese nunca teve acolhimento constitucional no Brasil.
 

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