Questão 2258606

2258606 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito Criminal - Área 9
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ANVISARDCs

A Resolução nº 10, de 9 de março de 2010, dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.

Sobre essa RDC, é correto afirmar:

Cromatografia em camada delgada e teor de umidade/perda por dessecação são testes que os fabricantes das drogas vegetais estão isentos de apresentar no momento da notificação.

Drogas vegetais podem ser definidas como plantas medicinais, que contenham as substâncias responsáveis pela ação terapêutica.

Os resultados dos testes referentes ao controle de qualidade podem ser apresentados em até um ano do ato de notificação da droga vegetal.

As drogas vegetais notificadas terão prazo de validade de até dez anos, estando isentos da apresentação de teste de estabilidade.

E proibido que na embalagem do produto contenha a imagem da droga vegetal notificada.

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