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75417 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IFS
Orgão: IFS
Provas:

Com relação aos dispositivos constitucionais sobre à ordem econômica e financeira, considere as seguintes afirmativas:

I. Como agente normativo da atividade econômica, o Estado exercerá função de investidor determinante para o setor público e indicativa para o setor privado.

II. Constitui monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo, sendo vedada a contratação com empresas estatais ou privadas a realização de tais atividades.

III. A Constituição assegura, dentre os princípios gerais da atividade econômica, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

IV. Haverá tratamento especial para empresas de pequeno porte, desde que integrem redes de associativismo e participem de arranjos produtivos locais.

V. A requisição de documento ou informação comercial por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País somente poderá ser atendida mediante autorização do Poder competente.

Estão corretas SOMENTE:

 

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