Segundo a Lei n° 1.293, de 21 de setembro de 1.992, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, no art. 21 são colocadas as diretrizes para prestação de Assistência à Saúde da Mulher, dentre elas, a divulgação dos direitos relacionados à saúde e à prestação da Assistência à Saúde da Mulher:
I - assistência pré-natal, ao parto domiciliar e hospitalar e ao puerpério.
II - prevenção do tétano acidental e neonatal, por aplicação de ações de controle.
III - prevenção, diagnóstico e tratamento precoce das intercorrências na gestação, parto e puerpério.
IV - diagnóstico e tratamento das patologias ginecológicas, incluindo o câncer ginecológico, especialmente, o cérvicouterino e o da mama, as doenças sexualmente transmissíveis, os distúrbios da gestação e da fertilidade, a gestação de alto risco, o planejamento familiar, os distúrbios da sexualidade e os distúrbios do climatério.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes para prestação de Assistência à Saúde da Mulher.