Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, responde solidária e exclusivamente o respectivo subscritor, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após referida integralização.

Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, deve o contrato social instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, a serem eleitos na assembleia anual.

Em um ano, extingue-se o direito de anular a aprovação do balanço patrimonial e do resultado econômico.

A sociedade dissolve-se, não havendo consenso unânime dos sócios, por, no mínimo, dois terços deles no caso de sociedade de prazo indeterminado.