A confecção do documento psicológico deve ser realizada apenas mediante solicitação da(o) usuária(o) do serviço de Psicologia, de seus responsáveis legais ou de um profissional específico, das equipes multidisciplinares ou das autoridades.

Toda e qualquer modalidade de documento deverá ter todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima lauda e a assinatura do psicólogo deve estar na última página.

É deferido que o psicólogo, sob condições específicas, use de instrumentos, técnicas psicológicas e experiência profissional de forma a sustentar modelo institucional e ideológico de segregação dos diferentes modos de subjetivação.

É princípio técnico, sempre que o trabalho exigir, poderá o psicólogo, mediante fundamentação, intervir sobre a demanda e construir um projeto de trabalho que aponte para a reformulação dos condicionantes que provocam o sofrimento psíquico, a violação dos direitos humanos e a manutenção ou prática de preconceito, discriminação, violência e exploração como formas de dominação e segregação.

Dentre os princípios éticos, é afirmado que os documentos emitidos pelo psicólogo concretizam informações fundamentais e devem conter dados fidedignos que validam a construção do pensamento psicológico e a finalidade a que se destina.