- Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
- FinanciamentoSalário de ContribuiçãoParcelas Integrantes e não Integrantes
- Jurisprudência
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.