Pode-se afirmar que competência é a medida ou o limite da jurisdição, configurando o âmbito de atuação de cada juiz ou Tribunal no exercício de sua função. Desse modo, competência é
Pode-se afirmar que competência é a medida ou o limite da jurisdição, configurando o âmbito de atuação de cada juiz ou Tribunal no exercício de sua função. Desse modo, competência é
