O juiz poderá prolatar sentença ilíquida quando o pedido for líquido, desde seja para se adequar à natureza da causa.

O relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.

A possibilidade de o magistrado conceder tutela que assegure o resultado prático equivalente ao do adimplemento de determinada obrigação constitui exceção ao princípio da congruência entre e sentença e o pedido.

O magistrado não poderá condenar o réu em quantidade superior à que foi pedida.