A prévia aprovação em concurso público não é requisito básico para o ingresso no serviço público em cargo de provimento efetivo.

Durante o período de estágio probatório, serão avaliadas a aptidão e a capacidade de desempenho do servidor, sendo observados, entre outros fatores, sua assiduidade, disciplina e responsabilidade.

O servidor estável poderá perder o cargo mediante decisão administrativa tomada em processo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A reversão, que constitui uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.