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Respondida
959783
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
FHSTE-RS
Provas:
Agente Administrativo Jr
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Princípios Expressos
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, no que diz respeito ao princípio da publicidade, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A exigência de transparência da atuação administrativa não é um requisito atinente ao princípio de publicidade.
B
É concebível a existência de atos sigilosos ou confidenciais que incidam sobre a esfera jurídica dos administrados que onerem o patrimônio público.
C
Um ato não publicado está apto a produzir efeitos.
D
A exigência de publicação em órgão oficial atende ao requisito de eficácia do ato.
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