A promoção da integração ao mercado de trabalho;

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.