480098
Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:
Dentre as normas gerais que regem a Lei de licitações e contratos administrativos, segundo o seu artigo 3º vigente, como critério de desempate, em igualdade de condições, está assegurado à preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
II. Produzidos no País.
III. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
V. Produzidos ou prestados por empresas originárias dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.
Quais estão corretas?