Questão 3103714

3103714 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Santa Cruz Capibaribe-PE

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Professor - Matemática
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

atendimento ao educando no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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